Orientação para a emissão de Notas Fiscais para despesas realizadas com recursos concedidos nos AUXÍLIOS.

No pagamento de SERVIÇOS DE TERCEIROS, TRANSPORTES e DIÁRIAS, a emissão da Nota Fiscal de
Serviço Eletrônica (NFS-e) deve ser efetuada em nome do Pesquisador Responsável:

TOMADOR DE SERVIÇOS

Nome/Razão Social: Nome do Pesquisador Responsável
CPF/CNPJ: CPF do Pesquisador Responsável Inscrição Municipal:
Endereço: Endereço da Instituição Sede do projeto
Município: Cidade da Instituição Sede do projeto UF: SP
E-mail: E-mail do Pesquisador Responsável
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
– Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0

Na aquisição de MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica (DANFE) deve ser emitido em nome da FAPESP:

DESTINATÁRIO/REMETENTE

Nome/Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
CNPJ: 43.828.151/0002-26 Inscrição Estadual: Isento
Endereço: Rua Pio XI, 1500 Bairro: Alto da Lapa
CEP: 05468-901 Município: São Paulo UF: SP

DADOS ADICIONAIS

Desconto de ICMS no valor de R$ XXX,XX conforme artigo 55,
do Anexo I – Isenções, do Regulamento do ICMS/SP
Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0
Local de entrega do bem e endereço de cobrança:
Endereço da Instituição Sede do projeto ou outro indicado pelo pesquisador
OBS: Antes da emissão da NF, quando o fornecedor for do Estado de São Paulo,
informar ao vendedor que se trata de venda a Órgão Público do Estado, beneficiado
com isenção do ICMS, conforme Decreto nº 48.034/03.

EM RESUMO:

Todas as notas fiscais que impliquem ISS (imposto municipal) devem ser emitidas em nome
e com o CPF do Pesquisador Responsável;

Todas as notas fiscais que impliquem ICMS (imposto estadual), expedidas por fornecedores
sediados dentro e fora do Estado de São Paulo, devem ser emitidas em nome e com o CNPJ
da FAPESP.

Para mais informações, acesse: www.fapesp.br/5835#2.4
São Paulo, 10 de julho de 2019.
Diretoria Administrativa

Acesso às funcionalidades de Prestação de Contas – SAGe

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