TERMO DE GARANTIA – PRODUTO IMPORTADO

1. DEFINIÇÕES

Este Termo de Garantia regulamenta as condições de garantia de qualquer produto adquirido pelo comprador, especificado como “Produto”, adquirido de forma internacional e está sujeito às disposições legais aplicáveis na legislação brasileira.

2. PRAZO DE GARANTIA

O prazo de garantia varia conforme a categoria do produto. As condições de garantia e o prazo correspondente para diferentes tipos de produtos são detalhados abaixo:

Produtos eletrônicos duráveis (ex: Agitadores, microplacas, termômetros, etc.): 12 meses a partir da data de entrega.
Produtos de uso constante e produtos de desgaste rápido (ex: Mouses, teclados, fones de ouvido, etc.): 3 meses a partir da data de entrega.
Acessórios e itens com desgaste natural (ex: Cabos, adaptadores, suportes, etc.): 6 meses a partir da data de entrega.

3. CONDIÇÕES DA GARANTIA

A garantia cobre defeitos de fabricação e falhas relacionadas a problemas de funcionamento originados da produção do Produto. O comprador deve notificar o vendedor sobre qualquer defeito identificado dentro do prazo da garantia, com a apresentação do comprovante de compra e a descrição detalhada do problema.

4. EXCLUSÕES DE GARANTIA

Esta garantia não cobre os seguintes casos:

Danos causados por uso inadequado, incluindo, mas não limitado a, impactos, quedas, exposição a temperaturas extremas ou umidade excessiva;
Danos causados por quedas de tensão ou ligação em voltagem errada, que possam comprometer os componentes internos do produto;
Rompimento do lacre do produto, indicando que houve manipulação indevida ou alteração no produto;
Danos causados por avarias físicas, como rachaduras, amassados ou quaisquer outros danos visíveis devido ao transporte ou uso impróprio;
Mal uso, como sobrecarga, mau manuseio ou utilização em condições para as quais o produto não foi projetado;
Entrada de líquidos no produto, o que pode danificar componentes eletrônicos ou mecânicos;
Uso por pessoas não autorizadas, ou intervenções feitas por técnicos não qualificados ou sem a devida autorização do vendedor;
Oxidação em componentes eletrônicos causada por exposição a ambientes úmidos ou outros fatores ambientais adversos.

5. PROCEDIMENTO DE GARANTIA

Para acionar a garantia, o comprador deve:

Entrar em contato com o vendedor, informando o problema e fornecendo a comprovação de compra (nota fiscal) e uma descrição detalhada do defeito;
Caso necessário, o comprador será orientado a enviar o produto para análise técnica ou manutenção, de acordo com as instruções fornecidas pelo vendedor;
O envio do produto para análise e/ou reparo, bem como o custo de envio, será de responsabilidade do comprador, salvo em casos específicos que o vendedor assuma essa responsabilidade.

6. GARANTIA INTERNACIONAL

Por se tratar de um produto importado, o comprador reconhece que a devolução não é permitida, conforme as normas aplicáveis para compras internacionais. O comprador concorda em não solicitar o reembolso ou a troca do produto, exceto se comprovado que o defeito é de fabricação, conforme os termos da garantia.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O vendedor não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas decorrentes de falhas no produto. O vendedor se exime de qualquer responsabilidade por prejuízos causados pelo mau funcionamento do produto, incluindo danos a outros equipamentos ou a propriedades do comprador, em razão de fatores externos, tais como:

Raios, que podem causar danos inesperados aos componentes eletrônicos;
Quedas de tensão ou instabilidade na rede elétrica, que podem afetar o funcionamento adequado do produto;
Uso incorreto de voltagem e outros problemas relacionados à compatibilidade elétrica;
Intervenções não autorizadas ou dano físico ao produto.

8. VALIDADE DO TERMO DE GARANTIA

Este Termo de Garantia é válido exclusivamente para produtos adquiridos por meio de venda internacional e não se aplica a casos de uso inadequado, conforme os critérios mencionados nas exclusões.

9. ACEITAÇÃO DO TERMO

O comprador, ao adquirir o produto, concorda com todas as condições aqui estipuladas, incluindo a não devolução do item comprado e a responsabilidade por fatores externos que possam afetar o funcionamento do Produto.

Este Termo de Garantia está em conformidade com as disposições legais aplicáveis e protege os direitos tanto do comprador quanto do vendedor.